“Se a obra tivesse sido concluída, representaria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir cerca de 600 mil barris de petróleo por dia.”
A construção de uma refinaria no Maranhão havia sido citada pelo governo Lula em 2007, em seu Plano de Aceleração do Desenvolvimento (PAC). No texto, o estado do Maranhão receberia investimentos em três eixos: logística, energia e infraestrutura social. O montante previsto no PAC era de R$ 9,1 bilhões, dos quais 5,6% destinavam-se ao eixo energia, que incluía a refinaria de petróleo. O projeto da Premium I, da Petrobras, no município de Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, foi lançado em 2010, pelo ex-presidente Lula (PT) e a chefe da Casa Civil na época, Dilma Rousseff. A promessa era de que a fábrica entraria em funcionamento em 2015, o que nunca aconteceu.
A construção foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no PAC2. No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria em 2015. Se a obra tivesse sido concluída, representaria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir cerca de 600 mil barris de petróleo por dia.
Existem alguns motivos para a construção da refinaria não ter sido concluída. Um deles é que o TCU apontou irregularidades na obra. Em um relatório de fiscalização de abril de 2013, o órgão identificou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada. De acordo com o TCU, somente em 1º de novembro de 2010, oito meses depois do lançamento, e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um contrato para elaboração do projeto básico da refinaria.
Além disso, um terceiro ponto destacado foi a destruição da vegetação no Maranhão, que causou danos ambientais por causa da terraplenagem e outros serviços – citado no relatório do TCU. Em 2017, a Petrobras foi condenada a pagar R$ 53,7 milhões por essa questão, em decisão resultante de ação civil pública proposta pela Procuradoria-Geral do Estado.
O fato de o empreendimento ter sido iniciado sem projeto básico também foi apontado pelo TCU.
A obra da Premium I foi alvo de investigações na Câmara dos Deputados na CPI da Petrobras. Foram apontadas irregularidades na refinaria, com base em processos do Tribunal de Contas da União: sobrepreço decorrente de jogo de planilha, prática na qual o construtor muda valores durante a execução da obra, prejudicando o contrato (processo 007.321/2011-2); falha de planejamento, ocasionando aditivos e atrasos injustificáveis nas obras e serviços com prejuízos à Petrobras (006.280/2013-7).
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