O Governo Dino fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. O BLGÃO DO POVO teve acesso a um levantamento que pode ser claramente cobrado e medido.
O projeto de lei 310 de 2021 foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em 14 de junho de 2021 e deveria ser analizado pela Comissão de Constituição e Justiça até julho de 2021. No entanto, a promessa ainda não havia sido cumprida, pois ela previa a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social, o que não aconteceu na data levantada.
O QUE ACONTECEU:
Atualmente, a rede de Cras e Creas administrados pelo estado está reduzida em relação ao que era até o fim de 2018, antes do início do mandato. Na época havia 321 unidades do Cras e 122 unidades do Creas, segundo o governo. Atualmente, são 146 Cras e 17 Creas. O governo justifica que tem doado os prédios às prefeituras, retirando o custo com locação de imóveis. Já em relação ao programa Alonga Vida, em 2019 e 2020, 10 cidades foram selecionadas para recebê-lo, número menor do que em anos anteriores, quando até 30 cidades chegaram a ser atendidas. Em 2021, o 'Alonga Vida' foi suspenso por conta da pandemia.
O QUE ACONTECEU:
O programa não foi expandido. De acordo com o próprio governo, até 2018, o programa foi executado em 29 municípios. De 2019 até agora, no entanto, o programa atendeu apenas 15 municípios: Bacabal, Bacabeira, Balsas, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pindaré Mirim, Porto Franco, São Luís, São Raimundos das Mangabeiras, Trizidela do Vale e Tuntum. Em relação a atender ao critério de paridade entre homens e mulheres, o governo cita apenas que está oferecendo 38 cursos de capitação às mulheres em 13 municípios. Mas quanto à garantia dos empregos e da paridade de gênero, o governo diz que é competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho.
O QUE ACONTECEU:
O Parque Tecnológico do Maranhão faz parte dos planos do governo, mas não foi efetivamente implantado em São Luís ou em outras cidades. O governo afirma que, em São Luís, foi inaugurado, até o momento, um hub público de inovação, o Locomotiva Hub, localizado no Centro Histórico de São Luís, para fomentar o desenvolvimento de pesquisas de base tecnológica que tenham potencial de gerar empregos e renda a partir do surgimento de novas startups.
O QUE ACONTECEU:
Ainda não há nutricionistas, pedagogos, bibliotecários, psicólogos e assistentes sociais em todas as Unidades Regionais da Educação. Segundo o próprio governo, há apenas 58 pedagogos distribuídos em 16 municípios. Existem ainda quatro psicólogos apenas nas regionais de Imperatriz, São Luís, Bacabal e Presidente Dutra, além de quatro assistentes sociais nas regionais de Viana, Santa Inês, Zé Doca, Presidente Dutra e Balsas. Em relação aos nutricionistas, há apenas quatro profissionais responsáveis por atender toda a rede estadual de ensino.
O QUE ACONTECEU:
O programa não foi ampliado. No primeiro ano do atual mandato, em 2019, o número de cidades que tiveram acesso a ações de regularização de terras, como a entrega de títulos, caiu na comparação com o ano anterior. Em 2018, no último ano do mandato anterior, foram 61 cidades. Em 2019, foram 54 cidades. Em 2020, o número de cidades beneficiadas caiu para 53. Já em 2021, até o momento, 38 municípios foram contemplados pelo programa, segundo o governo. Além disso, a emissão de títulos de domínio e propriedade também diminuiu na comparação do último ano do mandato anterior, 2018, com os anos do atual mandato. Em 2018, foram emitidos 4.600 títulos. No atual mandato, segundo o governo, foram 3.723 títulos em 2019 e 3.411 em 2020. Em 2021, 3.104 títulos foram emitidos até o mês de junho.
O QUE ACONTECEU:
O número de pessoas beneficiadas pelo programa Cheque Minha Casa caiu na comparação do atual mandato com o mandato anterior. No último ano do mandato anterior, em 2018, 3.047 pessoas já haviam sido beneficiadas com o Cheque Minha Casa no Maranhão. Em 2019, 1.604 pessoas foram beneficiadas. Em 2020 foram 2.000 entregas. Já em 2021, 400. Além disso, o programa também não está em todas as regiões do estado.
O QUE ACONTECEU:
No último ano do mandato anterior, o programa oferecia 80 vagas para intercâmbio internacional em quatro países (Estados Unidos, Espanha, Canadá e África do Sul). No primeiro ano do atual mandato, em 2019, o programa manteve as 80 vagas e reduziou o número de países disponíveis (França, África do Sul e Argentina). Em 2020 e 2021, o programa não foi executado. Segundo o governo, a pandemia da Covid-19 e a consequente proibição da entrada de brasileiros em diversos países foram os principais responsáveis pela interrupção do Programa Cidadão do Mundo.
Adaptado de: https://especiais.g1.globo.com/ma/maranhao/2019/as-promessas-de-dino/#/2-anos-e-meio
Nenhum comentário:
Postar um comentário